Texto que deveria tratar da redução de tributos sobre combustíveis passou a incluir benefícios para fertilizantes, minerais críticos, Copa do Mundo Feminina, Defesa e alterações no sistema tributário

Por: Manuel Menezes

O projeto apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a redução de tributos sobre combustíveis ganhou novos dispositivos durante sua tramitação na Câmara dos Deputados e passou a tratar de uma série de assuntos que não estavam diretamente relacionados ao objetivo original da proposta.

O substitutivo ao PLP 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, foi apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e entrou na pauta do plenário da Câmara nesta quarta-feira (12). Segundo a Revista Oeste, o texto incorporou medidas relacionadas a fertilizantes, minerais críticos, à Copa do Mundo Feminina de 2027, à Defesa Nacional e a mudanças fiscais e tributárias.

No jargão do Congresso, essas inclusões são chamadas de “jabutis” — dispositivos acrescentados a uma proposta durante sua tramitação, apesar de tratarem de temas diferentes do objetivo central do projeto.

Projeto nasceu para enfrentar alta dos combustíveis

A proposta original foi apresentada com o objetivo de criar mecanismos para permitir ao governo reduzir tributos federais sobre combustíveis diante dos efeitos econômicos da alta internacional da energia provocada pelo conflito no Oriente Médio.

O texto prevê, excepcionalmente em 2026, o uso de receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo para compensar a perda de arrecadação decorrente da redução dos tributos sobre combustíveis.

Entre as receitas consideradas estão royalties, participação especial na exploração de petróleo e gás, tributos pagos pelo setor e dividendos recebidos pela União de empresas da área.

Fertilizantes entram no pacote

Uma das mudanças incluídas no substitutivo envolve a criação de créditos fiscais para projetos nacionais de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

O benefício poderá chegar a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, alcançando inicialmente R$ 5 bilhões no período. O Executivo ainda poderá ampliar o limite anual em até mais R$ 1 bilhão, observadas as regras fiscais e orçamentárias.

O texto também prevê benefícios relacionados ao frete de fertilizantes, com possibilidade de isenção do AFRMM para determinadas mercadorias destinadas aos projetos contemplados.

Minerais críticos e Copa do Mundo

Outro dispositivo incluído no projeto trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criando exceções a determinadas restrições fiscais.

Segundo a justificativa apresentada pela relatora, o setor é considerado estratégico para a transição energética e para a soberania tecnológica do país.

O texto também abre espaço para benefícios tributários relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, sob o argumento de que as medidas estão relacionadas a compromissos assumidos pelo país com as entidades responsáveis pela organização do torneio.

Defesa Nacional e antecipação de R$ 3 bilhões

O substitutivo também prevê mudanças relacionadas aos gastos com projetos estratégicos de Defesa Nacional.

A proposta permite retirar do limite de despesas de 2026 determinado montante destinado a esses projetos, com previsão de desconto posterior no limite de despesas de 2028.

Outro ponto autoriza o governo federal a antecipar, ainda em 2026, até R$ 3 bilhões de uma destinação originalmente prevista para 2027, afastando uma das limitações previstas no arcabouço fiscal para a operação.

Mudanças no sistema tributário

O projeto também avançou sobre regras relacionadas ao IBS e à CBS, dois dos novos tributos associados à reforma tributária.

O relatório permite o diferimento desses tributos em operações com produtos agropecuários in natura entre contribuintes do regime regular e reduz de 50% para 30% a parcela mínima da receita de exportações exigida para determinada classificação tributária de empresas exportadoras.

Outro dispositivo incluído trata de hospitais inteligentes de alta complexidade financiados por operações de crédito externo, dispensando determinadas unidades da exigência de comprovar funcionamento contínuo nos três anos anteriores para receber determinados recursos.

R$ 1,2 bilhão para o etanol

O texto ainda prevê uma subvenção econômica extraordinária de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.

A medida tem como objetivo compensar o setor e preservar sua competitividade em relação à gasolina durante o período em que o combustível fóssil recebeu subvenção, entre 25 de maio e 11 de agosto de 2026.

Pelo relatório, a regulamentação deverá estabelecer mecanismos para que o valor da subvenção seja descontado do preço praticado pelos produtores na comercialização do combustível.

Debate sobre o alcance do projeto

A inclusão de tantos temas em uma proposta originalmente destinada a tratar dos efeitos da alta dos combustíveis amplia o alcance do projeto e deve provocar discussões no Congresso.

De um lado, o governo e os parlamentares envolvidos na construção do texto defendem medidas consideradas estratégicas para diferentes setores da economia.

De outro, a multiplicidade de assuntos inseridos em uma mesma proposta levanta o debate sobre a pertinência de cada dispositivo e sobre a transparência do processo legislativo.

O projeto estava previsto na pauta da Câmara nesta quarta-feira (12), e o texto ainda poderia sofrer alterações durante a tramitação.

O que começou como uma proposta para enfrentar a alta dos combustíveis acabou se transformando em um pacote muito mais amplo de medidas fiscais, tributárias e setoriais.

E é justamente essa transformação que coloca os chamados “jabutis” no centro da discussão política em Brasília.

*Fonte menezesvirtualeye