Parecer jurídico apontou que a instituição podia captar recursos de fundos previdenciários, mas alertou para riscos de corrupção.

O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para emitir um parecer jurídico sobre a captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pela gestão das aposentadorias de servidores estaduais e municipais.

A consulta foi feita em julho de 2024, período em que a instituição financeira enfrentava questionamentos sobre sua credibilidade no mercado e buscava ampliar a captação de recursos junto aos fundos previdenciários públicos.

O que concluiu o parecer jurídico

O documento, assinado por três advogadas do escritório — entre elas uma filha e uma cunhada do ministro Alexandre de Moraes — concluiu que o Banco Master estava legalmente apto para captar recursos de RPPS por estar enquadrado na categoria S3 do Banco Central.

Ao mesmo tempo, o parecer alertou que esse tipo de operação exige rigorosos mecanismos de controle por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Entre os principais riscos apontados estão:

• Corrupção;
• Conflito de interesses;
• Descumprimento de normas administrativas;
• Responsabilização da instituição por eventuais irregularidades.

O documento também recomendou a adoção de políticas internas específicas, treinamentos, fortalecimento da área de compliance e monitoramento contínuo das operações.

Qual a relação do caso com as investigações da Polícia Federal

Nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou operações para investigar aplicações consideradas suspeitas de fundos de previdência em letras financeiras e fundos ligados ao Banco Master.

Uma das principais investigações envolve cerca de R$ 3,6 bilhões aplicados pelo Rioprevidência, operação que resultou em mandados de busca e apreensão relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os recursos captados junto aos RPPS ajudaram a sustentar financeiramente o Banco Master após a Caixa Econômica Federal vetar a aquisição de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.

Quanto o Banco Master pagou ao escritório Barci de Moraes

De acordo com informações obtidas pelo Metrópoles, o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master em fevereiro de 2024. O banco declarou ter pago R$ 80,2 milhões, distribuídos em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período anterior à intervenção do Banco Central na instituição.

O que disseram os envolvidos

Até a publicação da reportagem, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro Alexandre de Moraes informaram que não comentariam o assunto.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal seguem em andamento e buscam esclarecer a legalidade das operações envolvendo recursos de fundos previdenciários públicos.

O que são os RPPS

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são fundos responsáveis por administrar as aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais. Por administrarem recursos públicos, essas operações estão sujeitas a regras rígidas de governança, transparência e controle, com fiscalização de diferentes órgãos públicos.