Inquérito apura se equipe de reportagem entrou em área restrita sem cumprir protocolos de segurança.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no acesso de uma equipe de reportagem da Globo a uma área restrita do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

Segundo documentos aos quais o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, a investigação busca esclarecer se a equipe entrou na área destinada às operações da Receita Federal sem cumprir os procedimentos obrigatórios de segurança exigidos para esse tipo de acesso.

Quais são as suspeitas apontadas pelo MPF?

De acordo com o inquérito, a equipe da emissora teria acessado a área restrita no dia 8 de abril sem passar por etapas como:

• Inspeção de equipamentos;
• Revista de mochilas e materiais;
• Comunicação prévia aos superiores responsáveis;
• Aviso à Polícia Federal.

Conforme a investigação, a Polícia Federal informou que não foi comunicada pela Receita Federal sobre a entrada da equipe de reportagem na área restrita.

O que disse a Globo?

Em nota, a Globo informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a investigação.

A emissora afirmou que a equipe responsável pela reportagem seguiu todas as exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.

“A equipe de jornalismo da Globo que esteve no aeroporto na data em questão cumpriu todos os protocolos dos órgãos competentes para realização da reportagem.”

Qual foi a posição da Receita Federal?

Ao MPF, o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Claudiney Cubeiro dos Santos, informou que as gravações foram previamente autorizadas.

Segundo ele, os servidores da Receita atuaram dentro da legalidade e seguiram normas constitucionais, além das orientações jurídicas vigentes para esse tipo de atividade institucional.

Há outros investigados no caso?

Sim. O inquérito não se limita à equipe de reportagem.

O Ministério Público Federal também apura o acesso de:

• Policiais civis;
• Servidores da Receita Federal;
• Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A investigação busca verificar se essas pessoas ingressaram em áreas restritas do aeroporto sem o credenciamento aeroportuário exigido pelas normas de segurança.

O caso tem relação com outra polêmica no Galeão?

Sim. O episódio ocorre meses após um impasse envolvendo a Polícia Federal e a Receita Federal no mesmo aeroporto.

Em janeiro, a Polícia Federal impediu que a equipe do reality documental Aeroporto – Área Restrita acompanhasse fiscalizações realizadas pela Receita Federal no Galeão.

Na ocasião, houve divergência entre os órgãos sobre quem possui competência para autorizar o acesso às áreas alfandegárias. Enquanto a Receita sustentou que essa atribuição é de sua responsabilidade, a Polícia Federal afirmou ser a autoridade responsável pela segurança aeroportuária, incluindo os recintos restritos.

O que acontece agora?

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público Federal deverá reunir documentos, ouvir os envolvidos e analisar se houve descumprimento das normas de segurança aeroportuária.

Até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade, e a investigação segue em andamento para esclarecer os fatos.

*Com informações da Folha de S.Paulo