A partir de 1º de maio de 2026, beneficiários de programas sociais e segurados do INSS que solicitarem novos benefícios deverão obrigatoriamente realizar identificação biométrica. A medida busca reforçar a segurança dos cadastros e reduzir fraudes em auxílios federais, incluindo o Bolsa Família e benefícios previdenciários.
Quem precisa fazer o cadastro?
A exigência vale, inicialmente, apenas para quem vai pedir um novo benefício. Quem já recebe pagamentos e possui biometria registrada no:
- Título de Eleitor, ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
não precisa realizar nova coleta, pois os dados já estão integrados ao sistema do governo.
Para quem não possui biometria em nenhuma base oficial, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para garantir o acesso aos recursos federais.
Benefícios impactados a partir de maio de 2026
- Bolsa Família
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio‑doença)
- Pensão por Morte
- Salário‑Maternidade
- Seguro‑Desemprego
- Abono Salarial
Calendário de transição
- Maio/2026: biometria obrigatória para novos pedidos dos benefícios listados.
- Janeiro/2027: exigência passa a valer também para a renovação de cadastros antigos.
- Janeiro/2028: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna o único documento aceito para qualquer movimentação relacionada aos benefícios.
Quem está dispensado
- Pessoas acima de 80 anos
- Brasileiros residentes no exterior
- Cidadãos com limitações médicas comprovadas por laudo
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