A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da possibilidade de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar.

O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL‑RS), que afirmou haver preocupação com o estado de saúde do ex-presidente. A proposta foi incluída em uma votação conjunta de requerimentos e aprovada em bloco pelos parlamentares do colegiado.

Deputado cita agravamento de quadro clínico

No documento, Terra sustenta que Bolsonaro teria apresentado piora em seu estado de saúde desde que passou a cumprir pena em Brasília. O requerimento menciona ainda um episódio ocorrido em janeiro, quando o ex-presidente teria sofrido uma queda com traumatismo craniano.

O parlamentar afirma que relatórios médicos indicariam a necessidade de acompanhamento constante e cuidados especializados, que, segundo ele, poderiam ser mais adequados em regime domiciliar.

Laudo da Polícia Federal aponta condições adequadas no presídio

No mês passado, um laudo elaborado pela Polícia Federal concluiu que Bolsonaro possui condições de permanecer na unidade prisional onde está detido. O documento recomendou, porém, melhorias no acesso a serviços de saúde dentro do presídio.

O relatório foi considerado pelo STF ao analisar pedidos anteriores sobre as condições de custódia do ex-presidente.

STF já rejeitou pedido semelhante

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes negou solicitação da defesa de Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou que o atendimento médico necessário pode ser realizado no presídio conhecido como “Papudinha”, no complexo da Papuda, em Brasília.

O ministro destacou que a unidade dispõe de assistência médica permanente e acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, com votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Requerimento tem caráter apenas sugestivo

Com a aprovação na comissão, o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se o pedido será formalmente enviado ao STF.

Mesmo que isso ocorra, o requerimento tem caráter apenas sugestivo. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário do Congresso não possuem efeito vinculante, e o Supremo não é obrigado a acatar a recomendação.