O ministro Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acumula mais acertos do que erros em suas decisões. A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado presidido por ele.

Segundo o ministro, parte das críticas dirigidas ao tribunal carece de “moderação, prudência e cuidado” ao avaliar o papel desempenhado pelo STF no sistema institucional brasileiro.

Decisão sobre orçamento secreto é citada como exemplo positivo

Durante sua manifestação, Dino destacou como “grande acerto” a decisão que invalidou o chamado orçamento secreto, mecanismo que permitia a distribuição de emendas parlamentares sem transparência. A medida, tomada sob a presidência da ministra Rosa Weber, determinou a adoção de regras de rastreabilidade e publicidade na execução desses recursos.

Para Dino, a decisão reforça a importância do tribunal na defesa da transparência e do funcionamento adequado do Estado.

STF julga caso de desvio de emendas

A fala ocorreu no contexto do julgamento de uma ação penal que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo central de uma organização criminosa responsável por irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

De acordo com a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,667 milhão em propina ao prefeito de São José de Ribamar (MA) em troca da liberação de R$ 6,671 milhões em emendas.

PGR pede perda de mandato e indenização

Além da condenação criminal, a PGR solicita que o STF determine a perda das funções públicas dos acusados e fixe o pagamento de indenização mínima por danos morais coletivos.

O julgamento segue em andamento na Primeira Turma.