Segundo a defesa, uma eventual transferência para o regime fechado representaria grave risco à saúde e à vida do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-mandatário permaneça em prisão domiciliar, onde cumpre a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O novo pedido, apresentado nesta sexta-feira (21/11), argumenta que o Complexo Penitenciário da Papuda não oferece condições adequadas para abrigá-lo.

Os advogados afirmam que a estrutura destinada a detentos com mais de 60 anos apresenta condições consideradas “críticas” pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Eles citam um relatório elaborado em 6 de novembro, no qual o órgão aponta a “situação precária” do setor de idosos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Bolsonaro tem 70 anos.

Segundo a defesa, uma eventual transferência para o regime fechado representaria grave risco à saúde e à vida do ex-presidente. O relatório da Defensoria registra problemas como alimentação inadequada, falta de materiais básicos de higiene, baixa ventilação nas celas e atendimento médico insuficiente.

Superlotação e condições inadequadas

A inspeção da DPDF mostrou que as celas visitadas abrigam 38 detentos, embora haja apenas 21 camas disponíveis. O bloco vistoriado — considerado pelo STF como uma das opções para receber Bolsonaro — concentra idosos, incluindo presos com comorbidades. Outro local cogitado é o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

O relatório também aponta demora na prestação de atendimento de saúde, ausência de infraestrutura adequada para idosos e precariedade geral no cotidiano dos internos.

Base jurídica do pedido

No requerimento entregue a Moraes, a defesa se apoia em precedentes do STF que tratam da prisão domiciliar humanitária, argumentando que ela deve ser concedida quando há:

• Doença grave comprovada
• Debilidade concreta da saúde
• Impossibilidade de tratamento adequado dentro do presídio

Os advogados afirmam que Bolsonaro se enquadra nesses critérios e que a transferência para a Papuda violaria garantias fundamentais, especialmente diante das condições registradas pela Defensoria.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o novo pedido.