Medida pode impactar a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Uma alteração no Regimento Interno da Receita Federal está em análise e pode trazer fortes impactos para empresas e cidadãos do Amazonas. A proposta prevê a criação de Delegacias de Maiores Contribuintes, restringindo o atendimento presencial em Manaus a apenas 5% dos contribuintes locais, enquanto micro, pequenas e médias empresas, além de pessoas físicas, teriam suas demandas direcionadas para delegacias em outros estados.

O alerta foi compartilhado nas redes sociais pelo ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT). Segundo o político, hoje, contribuintes amazonenses precisam recorrer a unidades em Santarém (PA), Porto Velho (RO), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e até Porto Alegre (RS) para acessar serviços como emissão de certidão negativa, revisão de débitos ou resolução de malha fiscal.

Com a mudança regimental, correm risco de fechar as agências da Receita em Tefé, Parintins, Manacapuru e Itacoatiara, além do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Manaus. O posto de fronteira de Tabatinga também seria enfraquecido, o que gera preocupação adicional por se tratar de uma área sensível para fiscalização e segurança.

“Mais um prejuízo para a Zona Franca de Manaus e para o contribuinte amazonense que precisa da nossa reação. A Receita quer acabar com o atendimento presencial no estado e criar no Amazonas apenas uma delegacia de grandes contribuintes, que atenderia apenas 5% dos contribuintes do nosso estado ,colocando o atendimento em outros estados da federação para as médias, pequenas e micro-empresas. Isso é muito grave”, declarou Ramos em vídeo divulgado nas redes sociais.

Marcelo Ramos alertou para os prejuízos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e à economia local. Para ele, a solução é justamente o contrário: criar uma Delegacia específica para a ZFM, que concentre no Amazonas todas as matérias relacionadas ao modelo e às peculiaridades da legislação que o rege.

 “O que a Receita tem que fazer é criar uma delegacia da Zona Franca em Manaus e concentrar todas as matérias relacionadas a contribuintes da Zona Franca no atendimento no nosso estado, no atendimento presencial no nosso estado. Isso sim vai potencializar a Zona Franca de Manaus e facilitar a vida do contribuinte amazonense”, reforçou.

Ampliação

Da forma que funciona hoje, a maioria das delegacias da Receita nos estados é responsável pelo atendimento do contribuinte de cada região de forma ampla. Só duas têm atuação nacional especializada: uma em São Paulo, focada em instituições financeiras, e outra no Rio de Janeiro, que cuida dos setores de óleo e gás, mineração e eletricidade.

O plano seria ampliar o sistema é criar outra unidade especializada na capital paulistana, para automóveis, telecomunicações, transporte e construção, além de delegacias em Manaus, Salvador, Florianópolis e Belo Horizonte. A divisão final seria a seguinte:

• Rio de Janeiro: petróleo e gás, mineração, combustíveis e eletricidade
• São Paulo I: automóveis, telecomunicações, transporte e construção
• São Paulo II: instituições financeiras
• Manaus: água e esgoto, eletrônicos, saúde e fármacos
• Salvador: químicos, papel e celulose, calçados e bens de capital
• Florianópolis: agricultura, pecuária, têxtil e supermercados
• Belo Horizonte: pessoas físicas de elevado patrimônio
• João Pessoa: setores sujeitos a controle ou acompanhamento especial, como biodiesel, cigarros e bebidas