Investigação inicia após auditoria do Ministério da Previdência Social constatar que o município deixou de apresentar demonstrativos.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manicoré, tornando o prefeito Lúcio Flávio alvo da apuração.
A investigação teve início após auditoria do Ministério da Previdência Social constatar que o município deixou de apresentar os demonstrativos obrigatórios de gestão previdenciária, como o DAIR (Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos) entre janeiro de 2019 e junho de 2023 e o DIPR (Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses) de janeiro/fevereiro de 2022 a maio/junho de 2023. Apesar de notificações, prorrogações de prazo e cooperação técnica oferecida pelo órgão fiscalizador, os documentos não foram entregues.
Segundo o MP-AM, a omissão compromete a transparência e o controle social da gestão previdenciária e pode configurar ato de improbidade administrativa ou até crime de responsabilidade do prefeito, conforme previsto na legislação federal.
No procedimento, a promotoria determinou que o prefeito e o gestor do RPPS apresentem, em até 15 dias, justificativas documentadas sobre a omissão, além de comprovarem eventual regularização posterior. O MP-AM também requisitou informações ao Tribunal de Contas do Amazonas sobre eventuais fiscalizações realizadas no RPPS local.
A investigação tem como objetivo apurar a responsabilidade dos gestores e garantir que os recursos previdenciários sejam administrados de forma transparente, segura e de acordo com as normas da Lei nº 9.717/1998 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Outro lado
A reportagem do AM Post entrou em contato com a prefeitura do município por meio do procurador geral para um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria não recebemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.
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