Ministério Público reforça a necessidade de proteção a crianças e adolescentes.

Uma pousada localizada no Distrito Industrial de Manaus foi condenada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a pagar multa após a constatação de que uma adolescente de 16 anos estava hospedada com um adulto em um dos quartos do estabelecimento.

A ação foi conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e apurou infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.

A fiscalização ocorreu em 23 de maio deste ano, durante uma operação conjunta com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

Na inspeção, a equipe encontrou a adolescente em situação de vulnerabilidade, configurando descumprimento do artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores desacompanhados de responsáveis ou sem autorização judicial.

A promotora Romina Carmen Brito Carvalho destacou que a condenação envia um alerta a hotéis, pousadas e casas de festa sobre a importância de adotar mecanismos eficazes de identificação e fiscalização.

A sentença reconheceu que a pousada agiu de forma negligente ao não exigir documentos de identificação da adolescente, violando a legislação protetiva.

O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, em caso de descumprimento, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.