empresa Eucatur, responsável pela linha, já foi autuada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar denúncias de discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs) no transporte coletivo de Manaus, especialmente na linha 676. O procedimento foi instaurado pelo promotor Vitor Moreira da Fônseca, da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

A investigação teve início após a Notícia de Fato nº 01.2024.00008152-8, que relata episódios recorrentes de constrangimento e recusa de embarque de PCDs por motoristas da linha em questão. A empresa Eucatur, responsável pela linha, já foi autuada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), mas, segundo novas denúncias apresentadas à Ouvidoria-Geral do MPAM, as práticas discriminatórias continuaram.

“Recebemos a denúncia de uma pessoa com deficiência que estava sendo sistematicamente discriminada pela linha de ônibus e estamos cobrando as medidas administrativas e cíveis de responsabilização da empresa”, afirmou o promotor.

O Ministério Público solicitou esclarecimentos da Eucatur sobre as providências adotadas para a capacitação dos motoristas e a prevenção de novas violações aos direitos das pessoas com deficiência. A investigação busca assegurar o cumprimento da Lei nº 10.098, que garante a acessibilidade no transporte público e proíbe quaisquer barreiras que dificultem a participação social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.