O magistrado expressou perplexidade com o alargamento da “competência do STF para julgar cidadãos comuns”.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a condução do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado deveria ser julgada no plenário e não na Primeira Turma do STF.

“Em 31 anos que eu estive no Supremo jamais houve julgamento de processo de crime em turma, o julgamento era precedido pelo plenário. Daí a colocação do ministro Luiz Fux entendendo que o caso deveria estar no plenário e não na Primeira Turma. Mas, paciência, na pandemia, o tribunal não se reunia fisicamente e julga-se hoje processo crime até na denominada turma virtual, o que pra mim é um descalabro”, declarou o ex-ministro em entrevista à JovemPan News.

Na entrevista, o magistrado expressou perplexidade com o alargamento da “competência do STF para julgar cidadãos comuns”, questionando a ausência de julgamento prévio do presidente Lula em instância inferior como precedente.

Marco Aurélio também criticou a dosimetria usada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos de 8 de janeiro no STF, sobre pena para a cabeleireira Débora Santos.

“A pena imposta é de latrocida. E, pior, por órgão incompetente a mais não poder”.

Depois de uma série de críticas, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu na sexta-feira (28/3) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Santos.

Alexandre de Moraes defendeu a pena de 14 anos pela escrita da frase “perdeu mané” na estátua “A Justiça” com o uso de batom feito pela cabelereira Débora Santos.

A decisão atendeu um pedido da PGR, que embora tenha se manifestado contrato liberdade provisória, defendeu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar devido ao direito de Débora como mãe de dois filhos menores de idade.