O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) anunciou o início de uma investigação sobre a possível formação de cartel entre os postos de combustíveis em Manaus, em resposta à cobrança abusiva de preços. A medida foi determinada pela Promotoria de Justiça da 51ª Prodecon, Sheyla Andrade dos Santos.

Segundo o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000281-1, o MPAM monitorará e fiscalizará de forma contínua as atividades dos postos de gasolina da cidade, visando garantir que adotem práticas comerciais alinhadas com os princípios de justiça social, evitando aumentos injustificados nos preços dos produtos comercializados, especialmente dos combustíveis, e coibindo condutas que possam configurar formação de cartel ou combinação de valores.

Paralelamente, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) também está intensificando sua fiscalização em resposta aos aumentos repentinos nos preços dos combustíveis no Amazonas. O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, confirmou que vários postos na capital aumentaram os preços da gasolina comum em quase R$ 0,30, desencadeando ações de vigilância adicionais.

“Identificamos um reajuste significativo no preço da gasolina comum em grande parte dos postos da cidade, o que nos alerta para a necessidade de ação do Procon-AM. Já realizamos ações coordenadas em parceria com o Ministério Público e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para combater os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis”, declarou Fraxe.

Não é a primeira vez

A PF deflagrou em 2003 a operação Carvão que descobriu uma organização criminosa, após a instauração de um Inquérito Policial para apurar a eventual prática de cartelização no setor de vendas a varejo de combustíveis e derivados de petróleo no Estado do Amazonas, em que diversos proprietários de postos de combustíveis acordavam os preços a serem praticados em Manaus.

Em outubro de 2008, o Ministério Público Federal no Amazonas enviou à Justiça Federal a conclusão da investigação. Na época foram denunciadas 15 pessoas e o MPF-AM pediu a condenação de 13 donos de postos. Sabe-se também que dois dos condenados são os atuais sócios da refinaria na região. Segundo o MPF, os donos dos postos denunciados combinavam entre si preços semelhantes, sugerindo a existência de uma concorrência mercadológica que, na verdade, não existia, neutralizando as forças naturais do mercado, ofendendo, portanto, a ordem econômica.

Problema recorrente

Em 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação “Cartel Zero” em Manaus. A ação fiscalizou  diferentes postos de combustíveis da capital, para identificar as empresas que estavam estabelecendo preços parecidos para evitar a concorrência. A prática é proibida por lei.

A operação ocorreu em conjunto com o Procon-AM e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A prática de cartel é quando as empresas combinam preços, eliminando a concorrência. A lei brasileira classifica a atividade como crime contra a ordem econômica. Apesar disso, meses após a operação, a combinação e homogeneidade de preços abusivos voltaram a ser praticados em Manaus e com um agravante: alguns postos ainda adulterando a gasolina para o consumidor.