A proposta também determina que o governo federal incentive campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe influenciadores digitais de divulgar jogos de azar não regulamentados na internet.

De acordo com o texto, os influencers são responsáveis por garantir que seus conteúdos não promovam essas atividades em vídeos, stories e outras formas de comunicação.

Caso aconteça o descumprimento das regras, o influenciador pode sofrer penas de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses. Para o provedor de redes sociais, a pena será de multa de até 2% do faturamento.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao PL 3915/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

O relator defendeu a medida usando o argumento do “impacto significativo que tais figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões”.

Por fim, o PL também determina que o governo federal incentive campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde.

A proposta ainda será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de chegar ao plenário.

Agência Câmara