O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil é sua pauta prioritária para 2024. Lira expressou a intenção de antecipar-se a uma possível resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, buscando aprovar um projeto ainda no primeiro semestre, antes do início das campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores.

A principal preocupação de Lira é combater a chamada “deep fake”, uma técnica que utiliza inteligência artificial para trocar o rosto de pessoas em vídeos, manipulando suas falas, especialmente nas disputas eleitorais regionais.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, compartilha dessa inquietação e, na semana passada, cobrou do Congresso uma análise aprofundada sobre o tema, destacando que quem desvirtuar a tecnologia nas eleições será responsabilizado.

Apesar da prioridade manifestada por Lira, não há, até o momento, um texto avançado sobre o assunto na Câmara. Um projeto apresentado em maio pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguarda análise dos senadores. A proposta de Pacheco visa estabelecer diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, buscando mapear e compreender os impactos econômicos e sociais dessa tecnologia no país.

Três outros projetos que já tramitavam nas duas Casas foram “apensados” ao texto de Pacheco, que também incorporou ideias e propostas de uma comissão de juristas que estudou o tema e apresentou um relatório após mais de 70 audiências públicas. No entanto, deputados destacam a necessidade de uma legislação específica sobre o eventual uso da inteligência artificial com manipulações de fala para fins políticos.

A justificativa do projeto de lei ressalta pontos como a proteção de direitos fundamentais, do regime democrático e da liberdade de decisão e escolha das pessoas, além de mencionar a necessidade de respeito aos direitos trabalhistas.

Lira também anunciou outras prioridades para 2024, incluindo avançar na “Pauta Verde” e a regulamentação da exploração de terras indígenas para turismo. O cenário político se mostra desafiador, mas a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial se destaca como uma medida crucial para garantir a integridade e a transparência nas eleições.