Os parlamentares questionaram o valor dos imóveis que foram trocados pela Prefeitura, já que o valor do terreno da prefeitura vale R$ 200 mil a mais do que o novo terreno

Na sessão plenária desta terça-feira, 21 de novembro, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um controverso projeto de lei proposto pela Prefeitura Municipal, na pessoa do Prefeito David Almeida, gerou intensos debates entre os vereadores.

A proposta em questão envolve a permuta de um terreno pertencente à empresa UNIPAR CONSTRUTORA S/A, localizado no centro da cidade e avaliado em R$ 187,191.07, por um terreno da Prefeitura localizado no bairro de Adrianópolis, nas proximidades da Av. Efigênio Salles e Umberto Calderaro (Paraíba) no valor de R$ 379,579.54.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) foi responsável por trazer a pauta para a Casa, desencadeando uma série de questionamentos por parte da oposição. Uma das principais preocupações levantadas pelos vereadores opositores é a disparidade nos valores dos terrenos envolvidos na negociação.

A oposição argumenta que a Prefeitura estaria sendo lesada na transação, uma vez que o terreno municipal tem um valor substancialmente superior ao da construtora privada. Durante a sessão, diversos vereadores expressaram a necessidade de esclarecimentos por parte do Executivo sobre os critérios que levaram à escolha deste terreno específico e à disparidade nos valores.

Além disso, a oposição questionou a legalidade da ação, alegando que a Prefeitura já teria iniciado obras no terreno privado da UNIPAR. Tal ato, segundo os vereadores opositores, configura-se como infração à lei municipal e poderia ser caracterizado como crime. Uma placa de obra da Prefeitura de Manaus, avaliada em R$ 45.826.073,92, já foi instalada no local.

O cerne da polêmica reside no Projeto de Lei 474/2023, que regulamenta a permuta de terrenos e está gerando uma das maiores controvérsias na CMM. A oposição, representada por diferentes partidos, anunciou na sessão que não pretende votar a favor da lei proposta pelo prefeito David Almeida. Essa postura poderia resultar na não aprovação do projeto de lei, caso a maioria dos vereadores siga a decisão da oposição.