Os projetos aprovados pelo Congresso previam um reajuste salarial de cerca de 9% para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. Além do aumento, os textos incluíam verbas indenizatórias e compensações financeiras capazes de elevar os vencimentos mensais para além de R$ 80 mil. Esses adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, não entram no cálculo do teto constitucional.

Atualmente, o limite remuneratório do funcionalismo é de R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

licença compensatória foi um dos pontos barrados

Entre os trechos vetados está a licença compensatória para servidores em cargos comissionados. A proposta previa folgas como compensação por trabalho em fins de semana e feriados. Caso o benefício não fosse usufruído, poderia ser convertido em pagamento em dinheiro, sem incidência de imposto de renda — mecanismo que, na prática, permitiria ultrapassar o teto remuneratório.

reajustes futuros também foram suspensos

Outro veto atingiu o escalonamento de reajustes previstos para 2027, 2028 e 2029. O governo justificou a decisão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias sem previsão de execução dentro do mandato vigente. A avaliação é que a medida poderia gerar impacto prolongado nas contas públicas.

congresso ainda pode reverter a decisão

Com o veto parcial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. No entanto, lideranças políticas reconhecem que uma eventual reversão pode gerar desgaste diante da repercussão negativa sobre supersalários.

O episódio reacende o debate sobre controle fiscal, teto remuneratório e pressões por benefícios no serviço público federal.