O vereador Raiff Matos (DC) alerta para o cumprimento da lei municipal nº 3.123/23 que assegura a matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino. A lei de sua autoria foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, no dia 18 de agosto do ano passado.
Pela legislação, as famílias de Manaus têm garantido o direito de manter os filhos na mesma escola municipal ou em outra escola no mesmo bairro, quando não houver série disponível para todos os irmãos.
“É um direito das famílias a matrícula dos irmãos na mesma escola. A nossa lei dá essa garantia. Ela assegura o acesso à escola pública e gratuita próxima das suas residências. E essa lei deve ser cumprida em Manaus”, afirmou o vereador.
O calendário de matrículas 2024 para todo o Amazonas (incluindo as escolas municipais de Manaus) indica que até esta quinta-feira (11/01), está sendo realizada a matrícula de alunos com deficiência. Entre os dias 12 e 16 de janeiro, será aberto o prazo para as transferências e, a partir do dia 17 até o dia 19 de janeiro, o período para a matrícula de novos alunos.
