Plataforma X, de Elon Musk, indicou nova representante legal da rede social no Brasil nesta sexta-feira (20/9)

A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal do X no Brasil, nesta sexta-feira (20/9), após um imbróglio entre a plataforma de Elon Musk e a Justiça brasileira que se arrasta por meses.

Rachel chegou a ocupar a mesma função antes do encerramento das operações da rede social no Brasil e do posterior bloqueio do X no último dia 30 de agosto.

De acordo com dados presentes na ficha cadastral da empresa, ela foi a representante da plataforma entre abril e agosto deste ano. A advogada renunciou ao cargo no último dia 17 de agosto, mesmo data em que o X anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil.

Na ocasião, a plataforma culpou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo encerramento das atividades em território brasileiro. Em nota, o X afirmou que a decisão aconteceu após o magistrado ameaçar prender os representantes legais da empresa no Brasil caso “ordens de censura” não fossem cumpridas.

Desde então, Moraes passou a cobrar que a empresa comandada por Elon Musk indicasse um nome para representar e responder pelo X no Brasil. Com o descumprimento da decisão, a plataforma foi suspensa no fim de agosto.

O novo prazo de 24 horas, imposto pelo ministro do STF para o X indicar um representante legal no Brasil, se encerrava nesta sexta.

Além da indicação de Rachel Rachel de Oliveira Villa Nova, a rede social já cumpriu outras determinações do ministro Alexandre de Moraes na tentativa de voltar a funcionar no Brasil.

Entre eles, a suspensão de perfis acusados de propagação de desinformação e discursos antidemocráticos. A empresa também realizou o pagamento de parte das multas impostas pelo STF.

A empresa ainda precisa cumprir uma série de medidas judiciais como a apresentação de documentos na Junta Comercial, o pagamento de multas restantes e a comprovação de que o X deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare.