Contrato da Semulsp com a Tumpex vem desde 2003 

 Se arrasta há 20 anos o contrato entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Tumpex, um dos alvos da Operação Entulho, deflagrada na última terça-feira (20) pela Receita Federal, MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal. A investigação é sobre esquema de fraudes em notas fiscais envolvendo empresas de fachada em Manaus e contratos milionários.

O Contrato nº 33/2003, referente a serviço de limpeza pública de Manaus com a Tumpex, foi assinado na gestão do ex-prefeito Alfredo Nascimento, com prazo de 5 anos, mas atravessou os mandatos de Serafim Corrêa, Amazonino Mendes, Arthur Virgílio Neto e David Almeida. E já foi alvo de contestações nos órgãos de fiscalização, mas nada impediu a manutenção do acordo.

O contrato com a Tumpex foi assinado no mesmo ano em que a prefeitura firmou contrato com a empresa Limpel, que foi substituída pela Enterpa em 2005, na gestão de Serafim Corrêa. A Enterpa foi substituída pela Marquise em 2013, no primeiro ano de Arthur Virgílio Neto, que continua até hoje prestando serviços ao município de Manaus.

A vigência inicial dos contratos era de 5 anos, prorrogáveis por mais 5, portanto, deveriam ser encerrados em 2013. Mas até hoje a Prefeitura de Manaus não realizou nova licitação. Os contratos com as empresas de coleta e destinação do lixo se mantêm por 20 anos, com inúmeros aditivos e prorrogações.

Em novembro de 2020, no fim do mandato do ex-prefeito Arthur Neto, o então secretário da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), Paulo Ricardo Rocha Farias, prorrogou até 2035 os contratos com a Tumpex e com a Construtora Marquise S/A. A medida foi contestada pelo MPC (Ministério Público de Contas) no TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas).

Em fevereiro de 2021, a conselheira Yara Lins suspendeu a prorrogação dos contratos e determinou que a prefeitura realizasse licitação para contratar empresa para prestar os serviços. No entanto, em março, atendendo a um pedido da prefeitura, Lins revogou a própria decisão, o que possibilitou a permanência das empresas no serviço público.

O valor do contrato com a Tumpex é de R$ 15,3 milhões mensal. Até o final dos 15 anos, a Prefeitura de Manaus terá que desembolsar R$ 2,7 bilhões para a empresa. Com a Marquise, o contrato tem valor menor: R$ 11 milhões por mês, o que resulta em em R$ 1,9 bilhão no período de 15 anos.

De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo de Mendonça, o MPC já havia recomendado à prefeitura em 2019 o “planejamento para realização de novas licitações dos serviços atualmente ainda objeto dos contratos julgados ilegais pela Corte de Contas, relativos à coleta e disposição de resíduos em Manaus”. Ruy disse que a prorrogação do contrato o surpreendeu.

Conforme o procurador, o próprio TCE reconheceu as irregularidades do contrato com a Tumpex, que ocorreram sem licitação, ao julgar uma representação do MPC em março de 2018. O então secretário da Semulsp, Paulo Ricardo Rocha Farias, chegou a recorrer, mas o colegiado manteve a íntegra da decisão que, segundo Ruy, reconhece o contrato como “gravemente inválido”.

Ainda de acordo com Ruy Marcelo de Alencar, a gestão Arthur Neto informou ao MPC que se preparava para “adotar procedimentos iniciais para uma nova licitação, que, é, por óbvio, uma das hipóteses legais dada a decisão de não se estender mais os contratos apenas com base na dita essencialidade e continuidade do serviço, como se fez no passado”.

O procurador do MPC diz ter sido surpreendido com a decisão de Paulo Ricardo Rocha Farias de prorrogar o contrato por mais 15 anos, sem qualquer base legal e afrontando decisão do TCE. Rocha Farias fez a prorrogação depois de ter afirmado em documento que estava preparando o processo de licitação.

R$ 20 milhões em um mês

No âmbito da Operação Entulho, os investigadores afirmam que as empresas Tumpex e Soma, que têm os mesmos donos (os empresários Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto), somente no mês de janeiro de 2023, receberam R$ 20 milhões dos cofres públicos do Município de Manaus.

As investigações da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal apontam suspeitas de envolvimento de empresários, advogados de empresas e funcionários em esquema de fraudes em contratos para serviço de limpeza pública em Manaus.

Na terça-feira, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas suspeitas de organização criminosa.

O delegado Eduardo Zózimo, coordenador da operação, disse que, para sonegar impostos, as empresas contratadas pela prefeitura usavam notas fraudulentas – conhecidas como “notas frias” – emitidas por “empresas de fachada” referente a produtos que nunca foram comprados. Os donos da Tumpex e da Soma usavam as notas para deduzir no cálculo de tributos.

Os investigadores suspeitam de “uma organização criminosa arquitetada, cujos contornos ainda podem surpreender, tamanha as cifras envolvidas”. Entre os anos de 2016 e 2021, as empresas emitiram R$ 245 milhões milhões em notas fiscais e as investigações indicam que a sonegação alcançou R$ 100 milhões.

*Com informações amazonasatual