O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (26), o registro da federação partidária União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP). Com a decisão, as duas siglas passam a atuar de forma unificada perante a Justiça Eleitoral, seguindo as regras previstas na legislação.

Decisão unânime no plenário

A aprovação ocorreu em sessão administrativa, sem divergências entre os ministros.
A relatora, Estela Aranha, afirmou que o pedido cumpriu todos os requisitos legais previstos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução nº 23.670/2021 do TSE.
Com isso, a União Progressista está oficialmente habilitada a funcionar como uma única agremiação.

Como funciona a federação

Na prática, União Brasil e PP atuarão como um partido único em eleições e decisões políticas, o que inclui:

• alinhamento em votações
• estratégias eleitorais conjuntas
• formação unificada de bancadas

Apesar disso, cada legenda mantém sua identidade própria, como nome, número, filiados e acesso ao fundo partidário.

Quinta federação registrada no país

A União Progressista se torna a quinta federação partidária reconhecida pelo TSE.
O modelo tem sido adotado como alternativa às antigas coligações proporcionais, extintas pela legislação.

As federações já existentes reúnem partidos de diferentes espectros políticos e têm ampliado a força de blocos no Congresso e nas eleições.

Regras e compromissos obrigatórios

A legislação impõe compromissos rígidos:

• permanência mínima de quatro anos na federação
• proibição de ingressar em outra federação em caso de ruptura antecipada
• impedimento de formar coligações nas duas eleições seguintes
• suspensão do acesso ao fundo partidário até o fim do prazo mínimo

As regras buscam evitar alianças temporárias e garantir estabilidade.

Prazo eleitoral deve ser respeitado

Para disputar eleições, a federação precisa estar registrada e com estatuto aprovado até seis meses antes do pleito.
Sem isso, não pode participar da disputa.

Impacto político esperado

A união entre União Brasil e PP tende a gerar efeitos relevantes no cenário nacional, ampliando o poder de articulação do novo bloco e influenciando alianças regionais e nacionais.
O avanço das federações reflete a adaptação dos partidos às novas regras eleitorais, funcionando como uma alternativa intermediária entre alianças e fusões definitivas.

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