Decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS atendeu parcialmente recurso das defesas.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, nesta terça-feira (26), reduzir as penas dos quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, que resultou em 242 mortes e deixou mais de 600 pessoas feridas.

Com a decisão, os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram suas condenações diminuídas para 12 anos de prisão. Já o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, passam a cumprir penas de 11 anos.

Em 2021, quando foram julgados, as penas aplicadas eram significativamente maiores: Elissandro havia sido condenado a 22 anos e seis meses, Mauro a 19 anos e seis meses, enquanto Marcelo e Luciano receberam 18 anos cada.

Apesar da redução, o TJRS determinou que os quatro condenados continuem presos. O julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Especial Criminal, que analisou um recurso apresentado pelas defesas. Os advogados sustentavam que o julgamento anterior deveria ser anulado, alegando que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas apresentadas. Também pediram a diminuição das penas.

O pedido foi atendido parcialmente. A relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, votou pela redução, entendimento que prevaleceu. Durante a sessão, o Ministério Público se posicionou contra qualquer alteração e defendeu a manutenção integral das condenações.

O caso da Boate Kiss segue sendo um dos episódios mais marcantes da história recente do Brasil, tanto pelo impacto humano da tragédia quanto pela longa disputa judicial em torno das responsabilidades penais.