O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, nesta quarta-feira (20), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB) com o objetivo de cassar o mandato do governador Wilson Lima (União Brasil), alegando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A relatora do processo, desembargadora Carla Maria Reis, concluiu que os argumentos apresentados pelo senador não foram considerados suficientemente graves para justificar a cassação do mandato. Ela seguiu a opinião do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se posicionou contra os pleitos formulados pelo senador.
“Não se tendo comprovado prejuízo à isonomia entre os candidatos, pelos elementos trazidos aos autos, assim elidindo qualquer probabilidade de êxito da demanda, e, via de consequência, não se caracterizando abuso de poder político ou econômico, como os Investigantes tencionam crível”, afirmou Carla Reis.
Na ação, Braga destacou cinco motivos que, em sua visão, configuram abuso de poder político e econômico na última eleição para governador. No entanto, a desembargadora considerou que as evidências apresentadas não foram suficientes para comprovar tais alegações.
Entre os argumentos apresentados por Braga estavam o uso de uma emissora de televisão para ataques contra ele, alegações de uso abusivo da estrutura da Polícia Militar e relatos sobre distribuição de cestas básicas, apreensões de cheques e movimentações financeiras.
Carla Reis concluiu que as práticas questionadas pelo senador foram objeto de apuração em outras instâncias da Justiça Eleitoral.
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