Datas envolvem regras para candidatos, eleitores, partidos e financiamento de campanhas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas divulgou um alerta direcionado a eleitores, partidos, federações, candidatos e agentes públicos sobre as principais datas do calendário eleitoral de 2026. Os prazos, especialmente nos meses de abril e maio, são considerados fundamentais para o andamento do processo eleitoral.

As informações completas podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Abril concentra etapas decisivas

O mês de abril marca o início de uma série de prazos relevantes. Já no dia 1º, o TSE poderá veicular campanhas institucionais em rádio e televisão, com até cinco minutos diários. O objetivo é incentivar a participação de mulheres, jovens e populações negra e indígena, além de esclarecer regras eleitorais.

No dia 3 de abril, encerra-se a chamada “janela partidária”, período que permite a parlamentares trocarem de partido sem perder o mandato.

Exigências para candidaturas

O dia 4 de abril reúne uma série de prazos importantes. Nessa data, termina o período para o registro de estatutos de partidos e federações, confirmação de domicílio eleitoral de candidatos e a desincompatibilização de ocupantes de cargos no Poder Executivo.

Já no dia 6 de abril, encerra-se o prazo para regularização eleitoral de pessoas sem biometria válida, incluindo alistamento, transferência e revisão cadastral.

Novas regras entram em vigor

No dia 7 de abril, partidos políticos devem publicar normas internas sobre a escolha e substituição de candidatos, além da formação de coligações.

Na mesma data, passa a vigorar a proibição de concessão de reajustes a servidores públicos, medida que permanecerá válida até a posse dos eleitos.

Maio traz novas restrições e financiamento de campanha

O calendário segue em maio com o encerramento do prazo para regularização eleitoral no dia 6, incluindo eleitores com biometria e presos provisórios.

A partir do dia 7 de maio, ocorre a suspensão do alistamento e da transferência eleitoral, que permanece até o dia 2 de novembro.

Entre os dias 13 e 15 de maio, serão realizadas correções após o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, realizado em dezembro de 2025.

Já no dia 15 de maio, passa a ser permitida a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet, conhecido como “vaquinha virtual”. Nessa modalidade, candidatos podem receber doações de pessoas físicas por plataformas autorizadas, respeitando os limites legais e as regras de transparência.