O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE‑AM) determinou a anulação dos votos recebidos pelos partidos PSD e PL para o cargo de vereador em Manaquiri, após reconhecer a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo a decisão, candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres na disputa proporcional, sem intenção real de concorrer. A prática configura fraude eleitoral e leva à cassação de toda a chapa envolvida.
Votos anulados e nova totalização
Com o reconhecimento da irregularidade, todos os votos atribuídos aos dois partidos serão desconsiderados, e a Justiça Eleitoral fará uma nova totalização dos resultados.
A recontagem está marcada para 11 de fevereiro, às 8h, na sede da 23ª Zona Eleitoral, no município de Careiro. Caso o novo cálculo altere a composição da Câmara Municipal, vereadores eleitos poderão perder o mandato, e outros candidatos poderão assumir as vagas.
O procedimento contará com a presença de representantes partidários, do Ministério Público Eleitoral e da OAB.
Vereadores cassados
Com a decisão, seis parlamentares tiveram os mandatos cassados:
- Bruno da Nonata (PSD)
- Janderli Carvalho (PSD)
- Érica Freitas (PSD)
- João Moura (PL)
- Gesse Ventura (PL)
- Valdemar Bandeira (PL)
De acordo com o TRE‑AM, os seis vereadores estão oficialmente afastados dos cargos até a conclusão da nova totalização.
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