Caberá À Justiça Do Distrito Federal Definir O Valor Da Reparação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli condenou um homem a indenizar o Grupo Globo por danos morais. Em 2020, segundo os autos, Marcos Aurélio Neves do Rego Sales publicou no Facebook uma campanha aberta para incitar pessoas a jogar água em repórteres da emissora.

Segundo a decisão, assinada na última quarta-feira 12, caberá à Justiça do Distrito Federal definir o valor da reparação. A Globo pediu 30 mil reais.

Na ação apresentada contra Sales, à época agente socioeducativo da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a Globo afirmou que a publicação dizia: “Jogue água em um repórter da Globo ao Vivo e ganhe R$ 100”. O objetivo, segundo a emissora, seria promover o ódio para incentivar a prática de difamação contra os jornalistas.

A Justiça rejeitou o pleito do Grupo Globo na primeira e na segunda instâncias. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por exemplo, argumentou que a atividade pública do canal está sujeita à rejeição e às críticas do público.

Toffoli, por sua vez, avalia que a promessa de pagar pelo lançamento de água em repórteres da emissora seria capaz de impedir ou embaraçar o livro exercício dos profissionais em um trabalho externo.

Isso, segundo o ministro, “se mostra suficiente a caracterizar a ilicitude do ato praticado pelo réu e a necessidade de sua reprovação na esfera jurídica, eis que efetivamente gerou os danos alegados na inicial”.