Tribunal de Contas da União determina adequação orçamentária em 120 dias para o programa de incentivo à educação. | Bnews – Divulgação Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o desbloqueio dos R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Corte, contudo, determinou um prazo de 120 para que a gestão faça a adequação orçamentária do projeto. A decisão foi tomada em sessão nesta quarta-feira (12). Com isso, o dinheiro já está disponível para o pagamento da poupança dos estudantes.

Em fevereiro, serão pagos R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio; R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem; e R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas.

O programa tem custo anual de R$ 13 bilhões e o Governo terá, entre outras opções, que abrir mão de despesas para incluir o projeto no Orçamento de 2025, que deverá ser votado em março.