O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) explique, em 15 dias, a contratação de uma ONG ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O caso está sob investigação desde agosto do ano passado.
A entidade Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, que faz a assessoria jurídica e técnica do MST, foi responsável por organizar a 4º Feira Nacional da Reforma Agrária do Incra, em maio de 2023, no Parque da Água Branca, em São Paulo. A AMBP Promoções e Eventos Empresariais também foi contratada pelo Incra para o evento e é investigada pelo TCU. Juntas, as ONGs receberam R$ 1,3 milhão.
Ministros do governo Lula participaram dessa feira. Estiveram no evento Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do vice-presidente Geraldo Alckmin.
TCU indicou irregularidades na contratação de ONG ligada ao MST
A investigação do caso começou em agosto, em razão de um pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Em dezembro, a Corte concluiu uma auditoria e indicou irregularidades nas contratações quanto “ao quantitativo de itens contratados e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços”.
A auditoria também considerou que não houve “estudos ou documentos semelhantes” que justificassem a “necessidade e adequabilidade” dos serviços contratados pelo Incra.
“Não foi verificado nos documentos trazidos qualquer estudo ou outro documento semelhante que justificasse a necessidade e adequabilidade dos quantitativos de serviços estimados, fato este que pode vir a indicar irregularidade, caso comprovado que foram contratados e pagos serviços dispensáveis para a realização do evento”, afirmaram os técnicos do TCU no relatório da auditoria, conforme trecho reproduzido pelo Estadão.
Na decisão de quarta-feira 28, o TCU determinou que o Incra de São Paulo apresente justificativas para a contratação e comprove a vantajosidade da escolha. O Incra também deve enviar documentos que mostrem qual foi o planejamento da contratação das entidades e como a AMBP Promoções e Eventos Empresariais participou da realização do evento.
ONG informa serviços prestados a assentados do MST
Em seu site oficial, a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação diz que presta assessoria técnica e jurídica aos assentados do MST e que estimula o desenvolvimento de pesquisas voltadas para o “desenvolvimento socioeconômico das populações mais pobres”.
A AMBP, cujo nome fantasia é Sociedade Banco de Projetos, afirma que faz atividades de consultoria em gestão empresarial e marketing e promoção de eventos. Consta que a entidade organizou eventos patrocinados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
