O prefeito afirmou que continua filiado ao Avante e que neste momento está ‘focado no trabalho por Manaus’

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu 24h para a Prefeitura de Manaus explicar sobre a realização de um pregão feito para a contratação de serviços de pintura feito pela administração municipal. Nessa quinta-feira (9), o conselheiro Mário de Mello suspendeu o procedimento.

O pregão, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, estava previsto para acontecer na quinta-feira (9), e tinha como objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pintura em bens públicos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

No entanto, para o conselheiro houve uma “ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, comprometendo a publicidade e a ampla competitividade do processo licitatório, princípios fundamentais da administração pública”.

Em um ofício enviado ao secretário de infraestrutura da capital, Renato Magalhães, Mello deu 24h para que a pasta se pronuncie sobre a realização do pregão:

“Aproveito para salientar que qualquer ato administrativo que tenha sido eventualmente praticado após a prolação da decisão […] deve ser considerado nulo, de modo que, em caso de comprovação de descumprimento deliberado e injustificado de decisão deste Tribunal”, disse o conselheiro.

Ainda no ofício, Mello deu um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Infraestrutura (Seminf) apresente a documentação necessária para se manifestar sobre as irregularidades apontadas pelo tribunal, ao suspender a licitação.