Atualmente, a isenção de até 50 kWh por mês já é aplicada a indígenas e quilombolas.

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que visa reformar o setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, destaca-se a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos nas contas de energia para indígenas, quilombolas, idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda até meio salário mínimo.

A principal mudança proposta é a isenção total do pagamento de energia elétrica para essas populações, caso o consumo não ultrapasse 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil.

Atualmente, a isenção de até 50 kWh por mês já é aplicada a indígenas e quilombolas. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo não ultrapasse 220 kWh.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ampliação da isenção será um avanço significativo. “Mais de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados, o que representa o consumo de uma família com eletrodomésticos básicos, como geladeira, chuveiro elétrico e televisão”, disse Silveira em evento no Rio de Janeiro.

Uma outra proposta do projeto de lei é corrigir “distorções internas” do setor, como o pagamento da segurança energética, que atualmente é custeado principalmente pela população de baixa renda. Silveira também mencionou a intenção de dar mais liberdade aos consumidores para escolher a fonte de energia que desejam utilizar, algo semelhante ao que ocorre em países como Portugal e Espanha.