STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2 e encerra comissão
Decisão da Corte contraria liminar de André Mendonça e fixa fim dos trabalhos para este sábado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão serão encerrados neste sábado (28), colocando fim às investigações que vinham […]
Bolsonaro deixa UTI em Brasília e segue internado enquanto STF analisa prisão domiciliar
Ex-presidente permanece em tratamento com antibióticos; decisão judicial sobre ida para casa pode sair nos próximos dias. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na noite desta segunda-feira (23) e foi transferido para um quarto do Hospital DF Star. A evolução no quadro clínico ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da […]
Moraes manda prender contador por vazamento de dados de ministros do STF
Investigação que implicou o suspeito corre sob sigilo Um contador está preso há mais de uma semana no Rio de Janeiro, por supostamente participar do vazamento de dados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de familiares do juiz do STF. A defesa confirmou a prisão e pediu que a identidade do cliente permanecesse […]
PM diz ao STF que Bolsonaro corria risco de morte no dia da internação
Documento enviado ao STF relata transferência emergencial e quadro de saúde ainda sem previsão de alta. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório com informações sobre a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida no último dia 13. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes e […]
Deputados reforçam ao STF pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
Documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes Quase 200 deputados federais pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 18, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento é de autoria de Gustavo Gayer (PL-GO), com coautoria de outros 177 parlamentares. Nesta terça-feira, 17, a defesa do ex-presidente já havia […]
STF condena deputados do PL por corrupção passiva em caso de Emendas Parlamentares
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça‑feira (17), dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por unanimidade, em placar de 4 a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho (PL‑MA), Pastor Gil (PL‑MA) e o suplente Bosco […]
STF Autoriza Demissão de Juízes por Infrações Graves e Revê Aposentadoria Compulsória como Punição Máxima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que magistrados que cometerem infrações disciplinares graves poderão perder o cargo, deixando de receber a aposentadoria compulsória — até então considerada a punição administrativa mais severa aplicada a juízes. A determinação obriga o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aplicar a demissão como sanção máxima […]
Código de Ética do Banco Master cita cunhada de ministro do STF como autora e apresenta falhas de revisão
O Código de Ética e Conduta do Banco Master, publicado em março de 2025 e atualmente sob escrutínio público, traz como autora indicada a advogada Ana Cláudia Consani de Moraes, cunhada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi elaborado no âmbito de um contrato firmado entre o banco e […]
Dias Toffoli decide se afastar de todos os processos ligados ao caso Master no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comunicou aos seus colegas de Corte a decisão de se retirar de todos os julgamentos e processos que envolvam o chamado “caso Master”. O afastamento ocorre em meio a uma escalada de pressões internas e externas sobre o tribunal. O recuo de Toffoli foi motivado pela […]
Comissão da Câmara aprova pedido para que STF avalie prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da possibilidade de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL‑RS), que afirmou haver preocupação com o estado de […]
Dino afirma que STF “acerta mais do que erra” e cita decisão sobre orçamento secreto
O ministro Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acumula mais acertos do que erros em suas decisões. A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado presidido por ele. Segundo o ministro, parte das críticas dirigidas ao tribunal carece de “moderação, prudência e cuidado” ao avaliar […]
Gilmar avalia levar ao plenário do STF debate sobre quebras de sigilo por CPIs
A Corte pode limitar atuação das comissões diante de um recurso do Senado contra suspensão do acesso a dados de empresa ligada a Toffoli O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia submeter ao plenário da Corte a discussão sobre a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli. A medida […]