Projeto que proíbe radares escondidos avança na Câmara dos Deputados
Proposta estabelece regras para visibilidade, distância entre equipamentos e divulgação na internet A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece novas regras para a instalação e utilização de radares de velocidade em todo o país. A proposta busca tornar a fiscalização mais transparente, […]
Projeto que proíbe proibir contratação de artistas por manifestação política avança em regime de urgência na Aleam
Medida foi acelerada na Assembleia sem passar por comissões e pode ser votada diretamente em plenário. A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na última quarta-feira (18), o regime de urgência para um projeto de lei que proíbe manifestações político-partidárias de artistas em eventos custeados com recursos públicos estaduais. Com a decisão, a proposta pode avançar […]
Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a união estável não será reconhecida após o falecimento de qualquer um dos parceiros. Ou seja, não será possível reconhecer direitos se a relação não tiver sido formalizada antes da morte de um dos conviventes. A proposta […]
Projeto altera regra sobre taxa para retirada de veículo apreendido em blitz
O Projeto de Lei nº 4056/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a cobrança de taxa para retirada veículos apreendidos em blitz nos fins de semana e na véspera e dias de feriados. A proposta altera o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), teve parecer favorável da deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora na Comissão de […]
Governo pede explicações sobre projeto que irá escanear os olhos dos brasileiros
O projeto cofundado pelo dono do ChatGPT escaneia a íris de pessoas em troca de uma criptomoeda e é alvo de investigações em vários países O projeto que escaneia os olhos das pessoas cofundado por Sam Altman, CEO da OpenAI, dona do ChatGPT, mal chegou ao Brasil e já teve um contratempo. No mesmo dia em que a iniciativa desembarcou […]
Projeto que aumenta a pena de crime cometido em saída temporária avança no Senado
A proposta, sob a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), segue para a CCJ A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira 2 um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. A proposta, de Damares Alves […]
Projeto que torna obrigatório conteúdo feminista nas escolas avança no Senado
O texto, que tramita na Casa Alta sob a relatoria de Soraya Thronicke, chegou à Comissão de Educação A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira 19, um projeto que torna obrigatória a inclusão de abordagens femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e do ensino médio. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está na […]
Viaduto que vai interligar avenidas Efigênio Salles e Torres chega a 30% de execução do projeto
A Seminf tem se empenhado em antecipar o cronograma. O projeto do viaduto sobre a rua Rio Preto, bairro Aleixo, zona Centro-Sul, já alcançou 30% de execução. Nesta quarta-feira, 19/6, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), avançou com os serviços que, quando estiverem concluídos, vão possibilitar a desativação dos […]
Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo. O PL 4.444/2021, de autoria do […]
Câmara aprova criminalização ocupação de terras e MST critica
Proposta ainda precisa passar pelo Senado A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em nota, o movimento afirmou que essa é uma tentativa “da […]
Projeto que autoriza doação de terrenos para uso do Amazonas Meu Lar é aprovado pelo Legislativo
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (06/03), o Projeto de Lei 111/2024, que autoriza o Governo do Estado a doar terrenos para a construção de 720 moradias do Programa habitacional Amazonas Meu Lar. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado pela Unidade Gestora […]
Câmara aprova urgência e abre caminho para projeto de censura no Brasil
Foram 238 votos a favor A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, a urgência do Projeto de Lei (PL) da Censura. Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira(PP-AL), a votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples — 192 deputados votaram contra o PL. Com isso, o PL não terá de passar por nenhuma […]