Lei define 12 de março Dia Nacional em memória das vítimas da Covid-19
Nova lei homenageia mais de 716 mil vítimas da pandemia e reforça debate sobre vacinação e memória histórica. Seis anos após o início da pandemia de Covid-19, o Brasil oficializou uma data em homenagem às mais de 716 mil vítimas da doença no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (11), […]
Lei cria varas federais no interior do Amazonas e Mato Grosso do Sul
Nova legislação amplia presença da Justiça Federal em cidades do AM e MS a partir de 2026 Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul. A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. […]
Nova lei amplia acesso a terapias e vacinas contra o câncer no SUS
Marco regulatório moderniza sistema para acesso a inovações Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa […]
Lula sanciona Lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Novas medidas incluem monitoramento de agressores, tipificação do vicaricídio e criação de data nacional de proteção O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. As novas medidas ampliam mecanismos de proteção e, ao mesmo tempo, atualizam a legislação diante […]
Projeto de lei pode permitir que motoristas com CNH categoria B conduzam veículos mais pesados no Brasil
Brasília (DF) — Motoristas habilitados na categoria B poderão, no futuro, dirigir veículos mais pesados do que o permitido atualmente, caso avance um projeto de lei que já recebeu aprovação em comissão da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para acompanhar o crescimento dos veículos elétricos e híbridos no […]
Regras do TSE sobre IA já funcionam como lei e ampliam responsabilidade de campanhas e plataformas digitais em 2026
Resolução em vigor permite ao tribunal punir manipulação digital e amplia vigilância sobre campanhas e redes sociais São Paulo, janeiro de 2026 – Mesmo sem uma lei específica sobre inteligência artificial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já dispõe de instrumentos normativos para coibir o uso indevido da tecnologia nas eleições de 2026. Desde fevereiro de 2024, está […]
Lei no Amazonas incentiva uso consciente de jogos eletrônicos por jovens
Aprovada pelo governo, norma cria campanha educativa e Dia do Gamer Consciente A prática consciente e equilibrada de jogos eletrônicos, aliada à atenção à saúde física, mental e social dos jogadores, é o foco da Lei nº 8.093/2026, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) […]
Agora é lei: dívida do cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do valor gasto
A regra atinge diretamente o crédito rotativo, onde estão as taxas mais altas do mercado. A Lei 14.690/2023, sancionada no fim de 2023, começa a redesenhar a relação do brasileiro com o cartão de crédito. O texto, que integra o Programa Desenrola Brasil, coloca limites claros para os juros do rotativo e estabelece que a […]
Projeto de lei quer limitar atuação de influenciadores sem formação técnica
PL 5.990/2025 exige comprovação acadêmica ou certificação para conteúdos sobre saúde, finanças e produtos de risco. O deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que busca regulamentar a atuação de influenciadores digitais em temas considerados sensíveis ou que demandam conhecimento técnico especializado. Segundo o texto, criadores de conteúdo ficariam proibidos […]
Projeto que proíbe mudanças na Bíblia acende disputa entre igrejas e Senado
Texto aprovado na Câmara em 2022 avança no Senado sem definir versão oficial das Escrituras. Entidades ligadas a igrejas evangélicas e católicas estão questionando um projeto de lei que proíbe qualquer alteração na Bíblia Sagrada. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, começou a avançar neste ano nas comissões do Senado. O texto […]
Nova Lei obriga hospitais a denunciar gravidez de menores de 14 anos no Amazonas
A legislação reconhece que a gravidez em meninas menores de 14 anos é, legalmente, um indicativo de estupro de vulnerável Uma nova legislação de proteção à infância e adolescência entrou em vigor no Amazonas, estabelecendo a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados informarem à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar todos os casos suspeitos e […]
Bandido que mentir ser do PCC ou CV enfrentará CADEIA de 12 a 20 anos com nova Lei Aprovada
O Brasil tem enfrentado por anos o desafio crescente do crime organizado, com facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) buscando notoriedade e domínio territorial. Uma tática comum, e alarmante, empregada por criminosos de diversos calibres tem sido a falsa alegação de pertencimento a essas organizações para amedrontar a […]