Congresso derruba vetos de Lula e libera repasses a estados e municípios durante campanha eleitoral
Medidas aprovadas pelo Congresso permitem transferências de bens e recursos durante o período eleitoral em situações específicas. O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a decisão, voltam a valer dispositivos que flexibilizam restrições para repasses de […]
Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após nova decisão do Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão foi publicada neste sábado (9). A medida ocorreu após a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 […]
Nikolas afirma que Congresso vai derrubar veto à dosimetria
Deputado mineiro criticou Lula, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu neste domingo, 1º, o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), além da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas dos […]
Congresso pode investigar DOJ por pressão a Apple e Google para remover apps que localizavam agentes do ICE
Deputado democrata pede que a justiça americana revele comunicações com Apple e Google sobre a remoção de apps que rastreavam agentes do ICE O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) pode ser alvo de apuração no Congresso após suspeitas de que teria pressionado a Apple e o Google a retirar aplicativos que permitiam o […]
Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas e superávit de R$ 34,5 bi
Meta de despesas é de R$ 6,5 tri e de superávit é de R$ 34,2 bilhões. O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, […]
TCE-AM recebe Selo Diamante de Transparência Pública durante o 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Em reconhecimento ao desempenho máximo nos critérios nacionais de transparência, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, nesta quinta-feira (4), o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A entrega ocorreu durante o 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis. Com a certificação, o Tribunal alcança pelo quarto ano […]
STF envia projeto ao Congresso para reajuste escalonado de salários de servidores do Judiciário
Segundo o documento, a defasagem salarial acumulada dos servidores chegou a 24,21% até julho de 2025. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União. O texto, assinado em conjunto com presidentes de outros […]
Sob pressão, governo Lula libera R$ 2,2 bi em emendas Pix para o Congresso
Repasses representam 30% do orçamento disponível para essa modalidade em 2025 Sob pressão do Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 2,2 bilhões em emendas Pix, nesta terça-feira, 2. O petista está preocupado com o andamento da proposta de anistia aos envolvidos com os atos de 8 de janeiro e […]
Governo Lula envia Orçamento de 2026 ao Congresso; veja os principais números
Salário mínimo será de R$ 1.631; Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso Nacional. A proposta traz todos os gastos da União e a previsão de arrecadação com impostos e outras fontes de receita. O governo […]
O duro recado de Moraes ao Planalto e Congresso sobre o IOF
Ministro do STF determinou audiência de conciliação entre os Poderes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um duro recado ao Executivo e ao Legislativo ao suspender os atos dos dois Poderes, sobre o IOF, nesta sexta-feira, 4. “(…) Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas […]
Congresso derruba veto de Lula e garante pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika
Em uma vitória marcante para famílias que enfrentam há quase uma década as consequências da epidemia de Zika vírus, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que cria uma pensão vitalícia para crianças que nasceram com malformações associadas à infecção. A decisão foi […]
Para Gilmar Mendes, 8 de Janeiro deve ficar apenas no STF e não no Congresso
Ministro disse que Corte responde aos pedidos de prisão em regime domiciliar para casos que envolvem réus doentes ou em condições especiais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 28, que as ações envolvendo a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 devem ficar apenas na Corte e […]