Caso tramita na Corte há dez anos e estava paralisado por um pedido de vista apresentado em 2015.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 5 de junho o julgamento que pode permitir o uso de banheiros femininos por pessoas trans, originalmente previsto para ser analisado nesta quarta-feira, 29. O adiamento se deve ao caráter de repercussão geral do tema, o que significa que a decisão dos ministros servirá como um “norte” para casos semelhantes em todo o país.

A ação, que se arrasta desde 2014, envolve uma pessoa trans que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina. Segundo a defesa, a pessoa passou por uma “situação vexatória” ao ser abordada por um segurança. Este caso específico se tornou emblemático na luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil.

Desde o início do julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram a favor do direito de pessoas trans usarem banheiros que correspondam à sua identidade de gênero. “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público“, argumentou Barroso, relator do caso. Contudo, o julgamento foi suspenso em 2015 após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, o que postergou a decisão final.

O julgamento envolve entidades de direitos humanos e organizações da sociedade civil, como o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

Por outro lado, alguns grupos conservadores argumentam que permitir o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero pode trazer riscos à segurança e privacidade das mulheres. Estes argumentos são frequentemente utilizados para justificar legislações que restringem o acesso de pessoas trans a certos espaços públicos.