A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, os ministros mantiveram a decisão de um tribunal inferior que considerou que o governo havia excedido sua autoridade legal.

O tribunal concluiu que a interpretação da Casa Branca sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) ampliava indevidamente os poderes presidenciais, interferindo na competência do Congresso e violando a chamada “doutrina das questões importantes”. Essa doutrina determina que ações do Executivo com grande impacto econômico e político precisam de autorização explícita do Legislativo.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando precedentes, afirmou que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando que “ele não pode fazer isso”.

A decisão foi motivada por uma ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos — em sua maioria governados por democratas — que contestaram o uso inédito da IEEPA para impor impostos de importação de forma unilateral.

Impactos no Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, durante o período de vigência das tarifas, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024.

Na direção oposta, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões. O resultado foi um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial brasileira com os EUA em 2025.

Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros. Ainda assim, segundo cálculos do ministério, cerca de 22% das exportações do Brasil para os EUA — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

*Fonte cm7brasil