Segundo Toffoli, a suspensão foi motivada pelo aumento expressivo de ações judiciais e pela falta de uniformidade nas decisões de tribunais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos no país que discutem indenizações relacionadas a atrasos, cancelamentos e alterações de voos. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, congela temporariamente milhares de ações até que a Corte defina qual legislação deve prevalecer nesses casos.

O impasse jurídico gira em torno da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A escolha da norma determinará o grau de responsabilidade das companhias aéreas e em quais situações elas serão obrigadas a compensar financeiramente os passageiros.

Segundo Toffoli, a suspensão foi motivada pelo aumento expressivo de ações judiciais e pela falta de uniformidade nas decisões de tribunais do país, que vêm interpretando situações semelhantes de maneiras diferentes. Para o ministro, o tema exige “tratamento jurídico uniforme”, considerando o impacto nacional do transporte aéreo.

A medida atende a um pedido da Azul Linhas Aéreas e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Até o julgamento final, processos que discutem prejuízos causados por companhias aéreas não poderão avançar.

O advogado da Azul, Luciano Barros, afirmou que a decisão abre espaço para um debate mais profundo sobre as regras que devem orientar o setor. “O alinhamento com a legislação internacional e a avaliação das especificidades da aviação são fundamentais para estabelecer parâmetros justos de compensação”, disse.

A discussão ocorre em meio ao aumento das reclamações de passageiros sobre atrasos e cancelamentos, especialmente após crises operacionais em diferentes empresas aéreas. A decisão do STF deve afetar consumidores em todo o país que aguardavam decisões judiciais sobre ressarcimentos e indenizações.