Segundo o documento, a defasagem salarial acumulada dos servidores chegou a 24,21% até julho de 2025.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União. O texto, assinado em conjunto com presidentes de outros tribunais, propõe recomposição salarial escalonada em três parcelas, sem contemplar ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo público.

Segundo o documento, a defasagem salarial acumulada dos servidores chegou a 24,21% até julho de 2025 e pode atingir 31,36% em 2026, mesmo após recomposições anteriores. O último aumento relevante ocorreu entre 2016 e 2019, com recomposição parcial considerada insuficiente em 2023.

O reajuste, se aprovado, será aplicado em parcelas de 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028, sempre a partir de 1º de julho.

Barroso destacou que a evasão de profissionais do Judiciário ocorre tanto para outros órgãos públicos com carreiras mais valorizadas quanto para a iniciativa privada, especialmente em áreas como Direito e Tecnologia da Informação, cujos perfis são altamente demandados.

O projeto é assinado também por Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga (TST), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (STM), Waldir Leôncio Júnior (TJDFT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Barroso. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.