Barroso havia determinado que profissionais de enfermagem poderiam prestar auxílio na realização de abortos lícitos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, derrubar duas decisões provisórias proferidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, que autorizavam enfermeiros a atuar em procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei. As decisões foram concedidas na sexta-feira passada, último dia de Barroso no STF, e geraram grande repercussão.

Barroso havia determinado que profissionais de enfermagem poderiam prestar auxílio na realização de abortos lícitos, além de garantir que enfermeiros e técnicos de enfermagem não poderiam ser punidos pela prática. Ele também proibiu que órgãos públicos de saúde criassem obstáculos não previstos em lei, como restrições relacionadas ao período de gestação ou exigência de registro de ocorrência policial, inclusive para casos de interrupção de gravidez por estupro.

A decisão do plenário foi motivada pela divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou que não havia urgência suficiente para justificar a liminar. Posteriormente, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux apresentaram seus votos, reforçando o entendimento de que a exigência da presença de médico no procedimento é razoável, pois enfermeiros e farmacêuticos não possuem o mesmo nível de conhecimento especializado.

Segundo Fux, as decisões de Barroso transformariam “as limitações legais ao abortamento em um nada jurídico, permitindo a realização do procedimento apenas pela vontade de realizá-lo”. Com a decisão do STF, as determinações do ministro aposentado deixam de valer.

As liminares contestadas foram solicitadas por organizações como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Enfermagem, que buscavam maior participação de profissionais de enfermagem nos procedimentos.

Na mesma semana, Barroso havia votado, em outra ação, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, concordando com a posição da ministra aposentada Rosa Weber. No entanto, Gilmar Mendes pediu destaque, e a discussão será levada ao plenário físico em data ainda a ser definida.