João Cláudio Tozzi sofre de epilepsia e estava preso desde novembro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a João Cláudio Tozzi, de 61 anos, único dos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 a obter esse benefício até o momento. Tozzi ficou nacionalmente conhecido após sentar na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Preso desde 9 de novembro de 2023, Tozzi vinha enfrentando agravamento de seu quadro de epilepsia durante o período de reclusão. A decisão do STF considerou razões humanitárias e o direito à saúde, mesmo diante da manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida foi articulada pela Força-Tarefa de Advogados, grupo que atua na defesa técnica dos réus envolvidos nos atos golpistas de janeiro, com o objetivo de garantir o respeito às garantias constitucionais e à individualização das condutas.

Segundo o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa Tozzi, a concessão da prisão domiciliar representa um avanço em meio a um cenário considerado de “rigidez processual e negativas recorrentes”. Ele destacou o papel da advocacia na proteção dos direitos fundamentais, especialmente em casos em que há agravantes de saúde.

Tozzi agora cumprirá as medidas cautelares em casa, sob monitoramento, enquanto seu processo segue em andamento no STF. Ele ainda responde por crimes relacionados à invasão e depredação de patrimônio público durante os atos antidemocráticos.