Repasses representam 30% do orçamento disponível para essa modalidade em 2025

Sob pressão do Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 2,2 bilhões em emendas Pix, nesta terça-feira, 2. O petista está preocupado com o andamento da proposta de anistia aos envolvidos com os atos de 8 de janeiro e com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A quantia equivale a cerca de 30% dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento para esse tipo de repasse em 2025. Esse valor, por sua vez, corresponde a cerca de 30% do total de emendas individuais, que chegam a R$ 25 bilhões.

Ao todo, 429 deputados e senadores foram contemplados na liberação. A medida pode melhorar o ambiente político para a votação de projetos do governo, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Emendas Pix: exigências do STF mudaram execução

De acordo com o portal Uol, fontes do governo federal afirmaram que o valor corresponde às emendas que já tiveram planos de trabalho aprovados. Isso atende, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União.

“A execução das emendas de tipo transferência especial passou, este ano, a atender novos requisitos definidos pelo STF, como o envio de um plano de trabalho por parte das prefeituras”, afirmou, em nota, a Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto. “Comparações com o cronograma de anos anteriores, portanto, não são adequadas.”

As emendas Pix são transferências diretas da União para Estados e municípios. Antes, os gestores podiam gastar os recursos livremente. Investigações, porém, identificaram mau uso e suspeitas de desvios.

Agora, o repasse depende da aprovação prévia de um plano pelo ministério responsável, o que atrasou os pagamentos neste ano.

A Controladoria-Geral da União conduz auditorias em prefeituras sobre o uso dos recursos, a pedido do STF. O ministro Flávio Dino também solicitou que a Polícia Federal investigue 964 emendas Pix aprovadas de 2020 a 2024 que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial.