A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/24, que perdeu validade em 2 de junho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e garante reajustes salariais para servidores e empregados públicos do Executivo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).

A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/24, que perdeu validade em 2 de junho. Com isso, ficam assegurados os reajustes de 9% em 2025 e mais 9% em 2026, mesmo para as categorias que não fecharam acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A lei também transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas – entre elas, funções efetivas, cargos em comissão e funções de confiança. Duas novas carreiras transversais foram criadas: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Ambas terão vagas no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025.

Além disso, a reestruturação do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) prevê 6.060 vagas de analista e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a medida representa um avanço na valorização dos servidores e modernização da administração pública. Segundo o MGI, mesmo com os reajustes, os gastos com pessoal continuarão abaixo de 2,6% do PIB em 2026.