Momento visa a refletir sobre democracia e ativismo judicial

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que cria o “Dia Nacional da Vergonha”, a ser lembrado anualmente em 2 de setembro — mesma data em que começou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, o projeto tem como objetivo “promover a reflexão nacional sobre os riscos à democracia e à integridade das instituições republicanas, sobre a manipulação da informação como instrumento de desinformação e polarização social e sobre o ativismo judicial no país”.

Coincidência com julgamento de Bolsonaro e audiência no Senado

A escolha da data está vinculada a dois acontecimentos ocorridos em 2 de setembro deste ano. No STF, começou o julgamento de Bolsonaro pelas acusações de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Na justificativa, Malta argumenta que as acusações são “infundadas, sem provas concretas e embasadas em narrativas contra a ordem democrática”. Para o senador, o processo simboliza “perseguição política de opositores, violação da liberdade de expressão, cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas, além da contestação da competência da Primeira Turma do STF para julgar casos dessa natureza”.

No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública do Senado realizou audiência pública requerida pelo parlamentar. O perito computacional Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou denúncias de “abuso de poder, usurpação de competências institucionais e criação de um sistema de ‘justiça paralela’”. Tagliaferro afirmou que o gabinete de Moraes teria autorizado operações com base em reportagens jornalísticas sem apuração prévia, além de relatar a existência de um “gabinete paralelo” responsável por fabricar provas e perseguir opositores políticos.

O projeto de Malta enfatiza que a criação da data não deve ser interpretada como punitiva ou revanchista. Em sua justificativa, ele afirma: “É um convite a olhar para o passado recente com honestidade, reconhecer os erros cometidos e fortalecer o compromisso com a verdade, a justiça e a democracia”. O senador acrescenta que a proposta busca transformar um momento de crise em “um instrumento de memória, educação cívica e fortalecimento democrático”.