Texto agora retorna à Câmara dos Deputados em virtude de alterações

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) do Novo Ensino Médio. Agora a matéria retornará à Câmara dos Deputados em virtude de alterações feitas pela relatora do texto, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

Apesar de alterar alguns pontos do texto, a parlamentar recuou em outras, como a diminuição da carga horária das disciplinas tradicionais, ou seja, obrigatórias. Desse modo, o texto define que a formação geral básica terá 2,4 mil horas, igual à matéria aprovada pela Câmara dos Deputados.

Até o momento, 1,8 mil horas são destinadas às disciplinas obrigatórias. Segundo Dorinha, o aumento no texto do Novo Ensino Médio deve ser implementado em 2025 para os estudantes que estão nos itinerários, que escolhem o que cursar, de linguagens, matemática, ciências humanas e naturais.

“É imperioso lembrar que esses últimos itinerários (de 600 horas) serão de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na BNCC, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo CNE”, informou o relatório da senadora.

Com relação aos alunos do ensino técnico, Dorinha estabeleceu que a carga horária de formação geral básica aumente, a partir de 2025, para o mínimo de 2,2 mil horas, com a possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do itinerário das disciplinas tradicionais.

Contudo, a partir de 2029, a carga horária total do ensino médio vai precisar aumentar para os alunos de ensino técnico, passando para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil, dependendo do curso. Assim, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação básica mais 800, mil ou 1,2 mil de cursos técnicos. Para Dorinha, 70% do ensino técnico no Brasil tem entre mil e 1,2 mil horas.

Segundo o relatório, o ajuste temporal reduz “o risco de que se estabeleçam trajetórias duais para o ensino médio, que, mesmo inadvertidamente, promovam a desigualdade, por meio da distinção entre a carga horária de formação geral básica dos cursos de ensino médio com itinerários formativos de aprofundamento de áreas do conhecimento e dos cursos com formação técnica e profissional”.

Relatora mudou texto do Novo Ensino Médio depois de nota do Consed

No primeiro relatório divulgado por Dorinha, ela havia definido 2,2 mil horas para a formação básica. Mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou, na segunda-feira 17, uma carta em que defende a aprovação do projeto nos moldes aprovados pela Câmara.

O Consed destacou ainda reconhecer que “o texto da Câmara representa um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas e preocupações dos Estados brasileiros e das instituições envolvidas no debate e que qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará ainda mais a implementação das tão necessárias mudanças no ensino médio”.

Apesar disso, o novo parecer mantém outras mudanças criticadas pelo Consed, como a obrigatoriedade do espanhol no currículo escolar. Desse modo, o texto deve voltar à Câmara se o Senado aprovar o parecer de Dorinha.

O relatório da senadora define ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ter como base somente a formação geral básica e limita a regra do notório saber para profissionais para ser usado em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino”. Confira outras alterações:

• Mudança na norma do EaD definindo a modalidade para “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;
• Restrição na regra de aproveitamento das atividades extraescolares, retirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários. Ficam apenas estágio, aprendizagem profissional, extensão universitária e iniciação científica.