O aumento dos registros de violência contra cães e gatos no Brasil levou o Senado a priorizar projetos de lei voltados à proteção animal. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, afirmou que dará celeridade às propostas em tramitação.

Casos recentes de brutalidade — como enforcamentos, mutilações e espancamentos — têm mobilizado parlamentares e organizações de defesa animal. O episódio envolvendo o cão comunitário Orelha, torturado na Praia Brava, em Florianópolis, reacendeu o debate sobre punições mais severas.

Processos por maus‑tratos crescem 21% em um ano

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as ações judiciais baseadas na Lei de Crimes Ambientais aumentaram de 4.057 em 2024 para 4.919 em 2025, um crescimento de aproximadamente 21%. Na comparação com 2020, o salto chega a 1.900%.

Senadores defendem penas mais duras

Veterinário, o senador Wellington Fagundes (PL‑MT) defende mudanças na legislação para tornar as punições mais rigorosas.

“As penas ainda são brandas e não têm efeito dissuasório. É necessário prever sanções mais severas, possibilidade real de prisão e agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema”, afirmou.

Fagundes é autor do PL 2.950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O texto, já aprovado na Câmara, está em análise no Senado e deve receber emendas para consolidar outras propostas relacionadas ao tema.

Novos projetos ampliam o debate

Mais de 20 proposições sobre proteção animal foram apresentadas apenas neste ano. Entre elas:

Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus‑Tratos

A senadora Soraya Thronicke (Podemos‑MS) apresentou o PL 147/2026, que cria o SINPDM, sistema federal para identificar, prevenir e reprimir maus‑tratos.
O projeto também altera a Lei Sansão para exigir avaliação psicológica de adolescentes envolvidos em mortes de animais e programas de orientação para responsáveis.

Cadastro nacional de agressores

O senador Bruno Bonetti (PL‑RJ) propôs o PL 172/2026, que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por maus‑tratos, com objetivo de reduzir reincidência e ampliar o controle sobre adoções e comércio de animais.

Majoração de penas

O senador Humberto Costa (PT‑PE) pretende pedir urgência ao PL 4.363/2025, que aumenta as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Projetos já aprovados no Senado

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT‑AP), aguarda análise da Câmara para três propostas já aprovadas pelos senadores:

• PLS 470/2018 – aumenta penas e cria punições financeiras para estabelecimentos que colaborarem com maus‑tratos;
• PL 6.205/2019 – institui o Dia Nacional da Castração de Animais;
• PL 5/2022 – proíbe fogos de artifício com estampido.

CDH aprova proibição de coleiras de choque

Na quarta‑feira (4), a Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 1.146/2023, que proíbe a fabricação, venda e uso de coleiras de choque e enforcadores com pontas. O texto, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB‑PI), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Fonte amazonasatual