A Secretaria municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) proibirá a partir do dia 17 de maio deste ano a entrada de resíduos industriais, de construção civil e hospitalares no aterro sanitário de Manaus. A decisão foi assinada pelo secretário da pasta Sabá Reis. Essa determinação, que inclui até mesmo materiais inertizados, foi oficializada pela Portaria nº 036/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (7).

A decisão, segundo o documento, é uma resposta ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM). O TAC, homologado pela Justiça, é parte integrante das ações para aprimorar a gestão ambiental e sanitária da cidade.

A proibição não se limita apenas à entrada desses resíduos no aterro, mas também impede sua disposição final, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e a saúde pública. O aterro sanitário municipal, localizado no km 19 da rodovia AM-010, agora terá suas operações reestruturadas para se adequar às novas diretrizes.

A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação, conforme destaca o parágrafo único da portaria assinada pelo Secretário Municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis.