Governo do Amazonas defende celeridade no processo de titulação de terras em áreas urbanas e rurais

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, engenheiro civil Marcellus Campêlo, participou, nesta quinta-feira (11/05), de reunião para discutir a regularização fundiária em áreas rurais dos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus. O encontro aconteceu na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e tratou de propostas para acelerar o processo de titulação de terras em áreas em situação regular. E, também, buscar soluções para as ocupações em áreas da Suframa.

Estavam presentes o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, o deputado estadual e presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Sinésio Campos (PT), o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, entre outras autoridades públicas, além de representantes de cooperativas e sindicatos rurais.

Segundo Campêlo, que representou o Estado, ao lado do secretário de Cidades e Territórios, João Coelho Braga, é determinação do governador Wilson Lima acelerar a regularização fundiária no Amazonas. Somente pelo programa Amazonas Meu Lar, o Governo do Amazonas pretende emitir 32 mil títulos definitivos.

Como proposta, Marcellus Campêlo colocou à disposição a estrutura e expertise do Estado no processo de regularização das terras pertencentes à Suframa e defendeu que nos projetos de reassentamento seja observada a necessidade de que as áreas sejam dotadas de infraestrutura e equipamentos públicos.

“Quando se fala de área remanescente, que vai ser voltada exclusivamente para moradia, hoje já se tem o conceito de que tem que ter equipamentos públicos. No programa Minha Casa Minha Vida, que está sendo reformulado agora, é condição sine qua non que só se pode construir unidades habitacionais onde tenha infraestrutura urbana e equipamentos públicos adequados”, disse.

Conforme o levantamento da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da ALE-AM, são cerca de 12.084 famílias reivindicando regularização fundiária em áreas rurais de Manaus e Rio Preto. Dessas, 9.584 estão em áreas pertencentes à Suframa. 

A Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, só permite a titulação das áreas que foram ocupadas até 2008, porém a maioria das ocupações ocorreu após esse período, gerando várias ações de execução de mandato de reintegração de posse na justiça federal.

A questão vem sendo debatida desde 2019 e, mais recentemente, foi criado um grupo de trabalho que tem à frente o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Assuntos Fundiários da Defensoria Pública do Estado (DPE). “Estamos buscando o melhor acordo possível, dentro da legalidade, onde o direito à moradia, à reforma agrária também sejam resguardados”, disse o defensor.

As discussões envolvem órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Federação da Agricultura (Fetagri), sindicatos e cooperativas rurais, entre outros. A missão é formular um documento com propostas que serão encaminhadas à Suframa. A próxima reunião está marcada para acontecer no dia 18 de maio, quando o documento será fechado.