Na manhã desta quinta-feira (21), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) emitiu uma nota oficial na tentativa de justificar a ausência de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores.
A secretaria afirmou em nota que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundeb em pagamento de folha de pessoal e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das escolas e que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência.
Ainda segundo a nota, dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos profissionais de educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/23, evoluções funcionais, gratificação de produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos planos de carreira e remuneração em vigor.
Nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral, que cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em pagamentos de folha de pessoal e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.
