Um levantamento das organizações Transparência Brasil e República.org revelou que o salário médio bruto mensal de juízes estaduais no Brasil atingiu R$ 99 mil em 2025, mais que o dobro do teto constitucional de R$ 46.366,19.

Pagamentos acima do limite

Segundo o estudo, 98% dos magistrados receberam valores superiores ao teto. No total, os tribunais estaduais desembolsaram R$ 10,7 bilhões em pagamentos que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição.

A análise também aponta que um em cada quatro juízes acumulou mais de R$ 1 milhão em rendimentos extrateto ao longo do ano.

Destaques entre tribunais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aparece como o principal responsável pelos valores elevados.
No tribunal:

• 3.039 magistrados (88% do total) receberam mais de R$ 1 milhão em ganhos acima do teto.
• O maior valor individual registrado foi de R$ 2,8 milhões, pago a uma juíza do Piauí.

O que são os “penduricalhos”

Os altos salários são impulsionados por verbas adicionais conhecidas como penduricalhos, que incluem:

• pagamentos retroativos
• indenizações
• licenças compensatórias

Esses benefícios permitem que a remuneração final ultrapasse significativamente o limite constitucional.

STF retoma julgamento

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a legalidade dessas verbas indenizatórias.
As discussões envolvem decisões anteriores dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam parte dos pagamentos.

Propostas em análise

Uma comissão criada pelo STF identificou:

• R$ 9,8 bilhões em penduricalhos no Judiciário
• R$ 7,2 bilhões no Ministério Público, segundo o CNMP

Entre as propostas discutidas estão:

• definição mais clara entre verbas salariais e indenizatórias
• criação de mecanismos de controle e transparência nos pagamentos