As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, que processam o ministro Alexandre de Moraes na Justiça Federal da Flórida, solicitaram que o magistrado seja notificado por e‑mail. A petição, apresentada nesta segunda-feira (2), busca destravar o processo que acusa Moraes de emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra plataformas digitais.

O caso está parado desde agosto de 2025, quando uma intimação enviada ao Brasil ficou retida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a notificação fosse rejeitada.

Argumento das empresas

Segundo a petição, Moraes poderia ser notificado pelo e-mail institucional do STF, já que o próprio ministro utilizou esse canal para enviar ordens de remoção de conteúdo à Rumble. Para os advogados, isso impediria o magistrado de alegar que o e-mail não é meio válido de comunicação.

As empresas afirmam que as vias formais no Brasil estariam “bloqueadas”, o que inviabilizaria o andamento do processo. Elas pedem que as decisões de Moraes sejam consideradas inexequíveis nos EUA, sob proteção da Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão em termos mais amplos que a legislação brasileira.

Contexto do processo

A ação foi aberta em fevereiro de 2025, quando Rumble e Trump Media passaram a contestar ordens de Moraes para remover perfis e conteúdos de usuários brasileiros, incluindo influenciadores e comentaristas que migraram para plataformas com moderação mais branda.

A Rumble foi proibida de operar no Brasil por não indicar representante legal no país. Já a Trump Media administra a rede Truth Social, utilizada pelo presidente Donald Trump para anúncios oficiais desde seu retorno ao cargo em 2025.

Declarações de Moraes

Durante julgamento no STF em março de 2025, Moraes afirmou que “milícias digitais ou estrangeiras” não intimidariam sua atuação e que o Brasil é um país soberano.

Situação atual

O pedido de notificação por e-mail agora depende de decisão da Justiça da Flórida. Sem a citação formal, o tribunal americano não pode analisar o mérito das acusações.

*Com informações AE